Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Dezembro/2007

1 - 3 de 3
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000022-89.2006.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-89.2006.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
24/12/2007 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 17/08/2007, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO Nº 48/06-5, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 04 ANOS, E DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO SD EX RUDIARD LIMA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
RUDIARD LIMA DA CONCEIÇÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
RUDIARD LIMA DA CONCEIÇÃO
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 0000007-12.2007.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-12.2007.7.08.0008
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
17/12/2007 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 27/07/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 19/07, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD AER MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO CÂMARA, COMO INCURSO, POR DUAS VEZES, NO ART. 303, "CAPUT", O EX-SD AER GERSON TIAGO FERNANDES DA SILVA, COMO INCURSO, POR DUAS VEZES, NO ART. 254, E O CB AER ELVIS DE CARVALHO VIANNA FILHO, COMO INCURSO NO ART. 254, TUDO DO CPM. ADVOGADOS: DRS. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR DATIVO, MARIA DAS GRAÇAS BACELAR CARVALHO VIANNA E ANTÔNIO GOMES DUARTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUÍZO "A QUO".
Partes
Envolvido:
ELVIS DE CARVALHO VIANNA FILHO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
GERSON TIAGO FERNANDES DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO CÂMARASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO GOMES DUARTE
GERSON TIAGO FERNANDES DA SILVA
BENEDITO GOMES FERREIRA
MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO CÂMARA
MARIA DAS GRAÇAS BACELAR CARVALHO VIANNA
ELVIS DE CARVALHO VIANNA FILHO
Feitos Relacionados

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2007.01.001978-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.001978-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/12/2007 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 30/10/2007, PROFERIDA NO APF N° 117/07, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX DANIEL LINO MANOEL. ADVOGADA: DRA. JULIANA GODOY TROMBINI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO REPRESENTANTE DA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
DANIEL LINO MANOELSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JULIANA GODOY TROMBINI
DANIEL LINO MANOEL
Feitos Relacionados