Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2007.01.001971-8

Número do Feito:: 2007.01.001971-8
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 29/10/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 21/09/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 72/06-3, REFERENTE AO EX-SD EX BERIVALDO LOPES DOS SANTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS FORMULADO PELO REQUERENTE. ADVOGADO: DR. LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR NÃO EXISTIR "IN CASU" O ATO TUMULTUÁRIO APONTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: BERIVALDO LOPES DOS SANTOS
Advogado:: LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR

BERIVALDO LOPES DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00072/06-3- AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000071/06- AUDITORIA DA 7a CJM

2007.01.001972-6

Número do Feito:: 2007.01.001972-6
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 29/10/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 28/09/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 72/06-3, REFERENTE AO EX-SD EX BERIVALDO LOPES DOS SANTOS, QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS FORMULADO PELO REQUERENTE. ADVOGADO: DR. LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PLEITO CORRECIONAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA E RECONHECENDO O PODER DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DE REQUISITAR DIRETAMENTE DILIGÊNCIA NO CURSO DO PROCESSO, DETERMINAR QUE O JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM APRECIE O REQUERIMENTO MINISTERIAL EM SEU EFETIVO MÉRITO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: BERIVALDO LOPES DOS SANTOS
Advogado:: LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR

BERIVALDO LOPES DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000071/06- AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 00072/06-3- AUDITORIA DA 7a CJM

2007.01.007481-9

Número do Feito:: 2007.01.007481-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 22/10/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/08/2007, PROFERIDA NO APF N° 84/07 REFERENTE AO CIVIL WALLACE FELIPPE DE CARVALHO, QUE DEIXOU DE ACOLHER A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO FEITA PELO RECORRENTE. ADVOGADO: DR. JOELSON DA SILVA NASCIMENTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: WALLACE FELIPPE DE CARVALHO
Advogado:: JOELSON DA SILVA NASCIMENTO

WALLACE FELIPPE DE CARVALHO; Procedimento Investigatório Nº 000084/07- 3a AUD 1a CJM

0000008-31.2006.7.08.0008

Número do Feito:: 0000008-31.2006.7.08.0008
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 22/10/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 24/08/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 34/06, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA ELIEL DE JESUS PINHEIRO SÁ, SD AER, E WELLINGTON SILVA RODRIGUES, CIVIL, COMO INCURSOS NO ART. 240, §§ 5º E 6º, INCISOS I E IV, C/C O ART. 53, "CAPUT", TUDO DO CPM, E CONTRA ELIONÉAS RODRIGUES FERREIRA, CIVIL, COMO INCURSO NO ART. 240, §§ 5º E 6º, INCISOS I E IV, C/C O ART. 53, "CAPUT", E NO ART. 254, "CAPUT", TODOS DO CITADO "CODEX". ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 89ª SESSÃO, EM 11/12/2007, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD AER ELIEL DE JESUS PINHEIRO SÁ, E OS CIVIS WELLINGTON SILVA RODRIGUES E ELIONÉAS RODRIGUES FERREIRA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ELIEL DE JESUS PINHEIRO SÁ; ELIONÉAS RODRIGUES FERREIRA; WELLINGTON SILVA RODRIGUES
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

ELIONÉAS RODRIGUES FERREIRA

WELLINGTON SILVA RODRIGUES

ELIEL DE JESUS PINHEIRO SÁ; Procedimento Investigatório Nº 0000008-31.2006.7.08.0008 (000034/06) - AUDITORIA DA 8a CJM

2007.01.007477-0

Número do Feito:: 2007.01.007477-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 01/10/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 31/07/2007, PROFERIDA NO APF N° 68/07, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MN BRUNO SILVA SOARES PINTO, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM. ADVOGADA: DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DO APF Nº 68/07, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MN BRUNO SILVA SOARES PINTO COMO INCURSO NO ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO", PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO DO "PARQUET" MILITAR E MANTINHAM INALTERADA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: BRUNO SILVA SOARES PINTO
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

BRUNO SILVA SOARES PINTO; Procedimento Investigatório Nº 000068/07- 3a AUD 1a CJM

2007.01.007478-9

Número do Feito:: 2007.01.007478-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 01/10/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/08/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM N° 67/07, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS CBS EX CÉSAR RICHARD DA SILVA SANTIAGO, ALEX OLIVEIRA BELIZÁRIO, LEONARDO VOLÚ LEANDRO, CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO REIS, E OS SDS EX LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA, ALEXSANDRO DOS SANTOS, CLEYTON RIBAMAR CÂMARA FERREIRA, ERICK DE ANDRADE MACHADO, JOSÉ ALEXANDRE GOMES SALVADOR, VITOR COELHO SILVA, JOSIMAR BORGES SOARES, JEAN DAMASCENO SILVA, LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS, FAGNER JORGE FERREIRA, WALLACE DA CUNHA PINTO, ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA E ROBSON CÉSAR DOS SANTOS, TODOS COMO INCURSOS NO ART. 209, C/C OS ARTS. 53 E 79, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DR. BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE 21/08/2007, RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO-SE A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. O MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA; ALEX DE OLIVEIRA BELIZÁRIO; ALEXSANDRO DOS SANTOS; ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA; CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO REIS; CLEYTON RIBAMAR CÂMARA FERREIRA; CÉSAR RICHARD DA SILVA SANTIAGO; ERICK DE ANDRADE MACHADO; FAGNER JORGE FERREIRA; JEAN DAMASCENO SILVA; JOSIMAR BORGES SOARES; JOSÉ ALEXANDRE GOMES SALVADOR; LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS; LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS; LEONARDO VOLÚ LEANDRO; ROBSON CÉSAR DOS SANTOS; VITOR COELHO SILVA; WALLACE DA CUNHA PINTO
Advogado:: BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO

LEONARDO VOLÚ LEANDRO

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

WALLACE DA CUNHA PINTO

CÉSAR RICHARD DA SILVA SANTIAGO

ROBSON CÉSAR DOS SANTOS

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

CLEYTON RIBAMAR CÂMARA FERREIRA

JEAN DAMASCENO SILVA

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO REIS

JOSÉ ALEXANDRE GOMES SALVADOR

FAGNER JORGE FERREIRA

VITOR COELHO SILVA

ERICK DE ANDRADE MACHADO

LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS

ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA

JOSIMAR BORGES SOARES

ALEX DE OLIVEIRA BELIZÁRIO

ALEXSANDRO DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000067/07- 3a AUD 1a CJM