EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.007427-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.007427-8
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 15/10/2007 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/08/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2007.01.007427-4.
ADVOGADO: O EMBARGANTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM BASE NOS ARTIGOS 12, INCISO V E 126, PARÁGRAFO ÚNICO,DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
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