HABEAS CORPUS Nº 0000014-50.2007.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000014-50.2007.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Data de Autuação:
- 12/09/2007 00:00:00
- Situação:
- AUTUADO COMO VIDA 02
- Requerente:
- PACIENTE(S): MAIKON ARCE LOUVEIRA, SD EX, INDICIADO NO APF Nº 52/07, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO IMEDIATO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRA. DANIELE DE SOUZA OSÓRIO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 75ª SESSÃO, EM 25/10/2007, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHENDO PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, POR ABSOLUTA PERDA DE OBJETO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, EM SEU VOTO DE VISTA, REJEITAVA A PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE ARGÜIDA, ACOMPANHADO PELOS MINISTROS ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. O VOTO DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MAIKON ARCE LOUVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
MAIKON ARCE LOUVEIRA
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