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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Agosto/2007

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DESAFORAMENTO Nº 0000011-26.2007.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-26.2007.7.12.0012
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
29/08/2007 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", PARTE FINAL, DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 24/07-7, NO QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O CMG MAR ERIVALDO DA SILVA MACIEL, O CT MAR PAULO ROBERTO SOARES SILVA, O 1º SGT MAR MAURÍCIO DA SILVA ALVES, E O CIVIL DEBONNAIRE EMIDIO DA SILVA. ADVOGADOS: DRS. JEDIER DE ARAUJO LINS E HARLHEINZ SCHNEIDER DA SILVA PINHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
D. E. D. S.
E. D. S. M. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
M. D. S. A. 1º SARGENTO / MARINHA
P. R. S. S. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
HARLHEINZ SCHNEIDER DA SILVA PINHO
E. D. S. M.
JEDIER DE ARAUJO LINS
E. D. S. M.
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2007.01.001965-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.001965-3
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
20/08/2007 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 23/07/2007, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IP N° 136/05, NO QUAL FIGURAM COMO INDICIADOS CLAUDIOMAR GONÇALVES BRANDÃO E ANDRÉ MAXIMIANO GRÃO, SDS EX, E O SD PM/RJ FABIANO DINIZ COUTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, ACOLHIAM A PRELIMINAR NÃO CONHECENDO DO PEDIDO CORRECIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL OFERECIDA PELO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, RENALDO QUINTAS MAGIOLI E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL POR ENTENDEREM SER A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO INCOMPETENTE PARA JULGAR O FEITO. O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ MAXIMIANO GRÃOSOLDADO / EXÉRCITO
CLAUDIOMAR GONÇALVES BRANDÃOSOLDADO / EXÉRCITO
FABIANO DINIZ COUTOSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2007.01.001964-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.001964-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
13/08/2007 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/05/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 503/07-8, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DO REFERIDO FEITO, ATÉ EVENTUAL INCLUSÃO DO EX-SD EX BRUNO DA SILVA EVANGELISTA DE ARAÚJO NAS FILEIRAS DA RESPECTIVA FORÇA MILITAR. ADVOGADO: DR. AGOSTINHO CAMPOS, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A DECISÃO HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
BRUNO DA SILVA EVANGELISTA DE ARAÚJOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
BRUNO DA SILVA EVANGELISTA DE ARAÚJO
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