EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000002-81.2004.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000002-81.2004.7.01.0301
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 30/07/2007 00:00:00
- Situação:
- JULGADO MONOCRATICAMENTE
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): CEÂNIA SOARES MAGALHÃES, PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHÃES E EVELYN OROÑA CLAUSSEN, CIVIS.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/02/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007391-0.
ADVOGADA: DRA. EVELYN OROÑA CLAUSSEN.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C OS ARTIGOS 125 E 126, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO ATENDEREM AOS REQUISITOS DO ARTIGO 542 DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- CEÂNIA SOARES MAGALHÃES
- EVELYN OROÑA CLAUSSEN
- PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHÃES
Representantes
- Advogado:
-
EVELYN OROÑA CLAUSSEN
CEÂNIA SOARES MAGALHÃES
PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHÃES
EVELYN OROÑA CLAUSSEN
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