Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2007.01.007354-3

Número do Feito:: 2007.01.007354-3
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 13/04/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): CARLOS EDUARDO MARIANO PENHA, CB EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/02/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007354-5. ADVOGADO: DR. WILLIAM CHARLEY COSTA DE OLIVEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, RESTABELECER A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/03/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 112/05, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB EX CARLOS EDUARDO MARIANO PENHA, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM.
Envolvido:: CARLOS EDUARDO MARIANO PENHA
Advogado:: WILLIAM CHARLEY COSTA DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO MARIANO PENHA; Procedimento Investigatório Nº 000112/05- 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.007354-5 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2007.01.007431-2

Número do Feito:: 2007.01.007431-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 03/04/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/01/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1/07-9, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS SDS FN JORGE DE SOUZA PESSOA JÚNIOR, PAULO MOREIRA ROSÁRIO JÚNIOR E CLAUDINEI SILVA RAPHAEL, COMO INCURSOS NO ART. 222, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 30, INCISO II, E ART. 209, C/C O ART. 53, TUDO DO CPM; BEM COMO NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD FN DIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA, COMO INCURSO NO ART. 222, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 30, INCISO II, AMBOS DO CPM. ADVOGADOS: DRS. JANETE ZDANOWSKI RICCI E AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA A DRA. MARIA LÚCIA WAGNER, SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E O DR. AFONSO ROBERTO DO PRADO, PELA DEFESA.
Envolvido:: CLAUDINEI SILVA RAPHAEL; DIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA; JORGE DE SOUZA PESSOA JÚNIOR; PAULO MOREIRA ROSÁRIO JÚNIOR
Advogado:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA; JANETE ZDANOWSKI RICCI

DIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA

CLAUDINEI SILVA RAPHAEL

JORGE DE SOUZA PESSOA JÚNIOR

PAULO MOREIRA ROSÁRIO JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000086/06- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00001/07-9- 4a AUD 1a CJM

0000005-88.2007.7.00.0000

Número do Feito:: 0000005-88.2007.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 03/04/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 02/04/2007, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, NO QUAL FIGURAM COMO INDICIADOS O CEL RRM EX LUIZ ANTONIO CRISTINO COSTA E O TEN CEL RRM EX COSME SEABRA DA SILVA, EM RAZÃO DO SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO GEN EX RRM LUIZ EDMUNDO MONTEDÔNIO RÊGO E DO GEN BDA RRM EX GERALDO LUIZ NERY DA SILVA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO RISTM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM EM RELAÇÃO AO GENERAL DE BRIGADA R/1 GERALDO LUIZ NERY DA SILVA, COM A CONSEQÜENTE REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 4ª CJM, PARA CONTINUAÇÃO DO TRÂMITE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ENVOLVIDOS.
Envolvido:: C. S. D. S.; GERALDO LUIZ NERY DA SILVA; L. A. C. C.; LUIZ EDMUNDO MONTEDÔNIO RÊGO; Procedimento Investigatório Nº 0000003-66.2005.7.04.0004 (000007/05) - AUDITORIA DA 4a CJM