Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 5 de 5 documentos

1 (current)

0000004-06.2007.7.00.0000

Número do Feito:: 0000004-06.2007.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 29/03/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 29/03/2007, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, NO QUAL FIGURA COMO INVESTIGADO O MAJ BM/RJ VANDERLEI CARVALHO ALONSO JUNIOR, EM RAZÃO DO SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO MAJ BRIG RRM MÁRCIO BHERING CARDOSO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO X, DO RISTM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, NA PARTE REFERENTE AO MAJ BRIG RRM MÁRCIO BHERING CARDOSO. DETERMINOU, AINDA, QUE, TÃO-LOGO OCORRA O TRÂNSITO EM JULGADO, SEJAM OS AUTOS BAIXADOS À AUDITORIA DE ORIGEM, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DOS FATOS EM RELAÇÃO AO INDICIADO MAJ BM/RJ VANDERLEI CARVALHO ALONSO JUNIOR.
Envolvido:: MÁRCIO BHERING CARDOSO; VANDERLEI CARVALHO ALONSO JUNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000157/06- 2a AUD 1a CJM

2007.01.007428-2

Número do Feito:: 2007.01.007428-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 21/03/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUÍZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/01/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 122/06, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-SD FN BERNARDO HENRIQUE DA SILVA MARTINS COMO INCURSO NOS ARTS. 311 E 312 DO CPM. ADVOGADA: DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, MANTER ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: BERNARDO HENRIQUE DA SILVA MARTINS
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

BERNARDO HENRIQUE DA SILVA MARTINS; Procedimento Investigatório Nº 000122/06- 3a AUD 1a CJM

2007.01.007425-8

Número do Feito:: 2007.01.007425-8
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 19/03/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 23/01/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO EXPEDIENTE Nº 13/06, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-3º SGT EX FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NOS ARTS. 160 E 298, C/C O ART. 79, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DR. MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO DA MM. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 23/01/2007, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-3º SGT EX FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA COMO INCURSO NOS ARTS. 160 E 298, C/C O ART. 79, TODOS DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MAX HOERTEL E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO E MANTINHAM ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Observação:: O EXPEDIENTE Nº 13/06, DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, TEVE ORIGEM NA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 063-SECT/06, DE 13/9/2006, DO COMANDANTE DO 22º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA.
Envolvido:: FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA
Advogado:: MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA

FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA

2007.01.007426-6

Número do Feito:: 2007.01.007426-6
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 19/03/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 01/02/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 140/06, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL FERNANDO ALBERTO DE ARAÚJO XAVIER, COMO INCURSO NO ART. 312 DO CPM. ADVOGADO: DR. PAULO CRISTÓVÃO ALVES FREIRE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUÍZO "A QUO".
Envolvido:: FERNANDO ALBERTO DE ARAÚJO XAVIER
Advogado:: PAULO CRISTÓVÃO ALVES FREIRE

FERNANDO ALBERTO DE ARAÚJO XAVIER; Procedimento Investigatório Nº 000140/06- AUDITORIA DA 7a CJM

2007.01.001950-5

Número do Feito:: 2007.01.001950-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 02/03/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/01/2007, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 110/06 EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS OS SDS EX JOSÉ JÚLIO OLIVEIRA DOS SANTOS, THIAGO DE OLIVEIRA GOLTARE, BRUNO PEÇANHA CALDEIRA DOS ANJOS E RONALDO FRANCISCO DAS NEVES, BEM COMO O EX-SD EX DIEGO DA SILVA SIQUEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) E NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: BRUNO PEÇANHA CALDEIRA DOS ANJOS; DIEGO DA SILVA SIQUEIRA; JOSÉ JULIO OLIVEIRA DOS SANTOS; RONALDO FRANCISCO DAS NEVES; THIAGO DE OLIVEIRA GOLTARE; Procedimento Investigatório Nº 000110/06- 1a AUD 1a CJM