Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Novembro/2006

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2006.01.000338-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000338-2
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
20/11/2006 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 32/06, DO QUAL FOI ENCARREGADO O CEL EX GILSON DE CÁCIO MURILLO.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA RESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, POR INOCORRÊNCIA DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA.
Partes
Envolvido:
SEM INDICIADO(S)
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000036-94.2006.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-94.2006.7.01.0201
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
16/11/2006 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 109/06, EM QUE FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL BEATRIZ DE GÓES MENDONÇA.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 7ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DECLAROU COMPETENTE, POR PREVENÇÃO, O JUÍZO DA AUDITORIA DA 7ª CJM, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 94, C/C O ART. 95, ALÍNEA "C", AMBOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
B. D. G. M.
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