CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2006.01.000338-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.000338-2
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 20/11/2006 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 32/06, DO QUAL FOI ENCARREGADO O CEL EX GILSON DE CÁCIO MURILLO.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA RESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, POR INOCORRÊNCIA DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA.
Partes
- Envolvido:
- SEM INDICIADO(S)
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