CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 2006.01.001941-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.001941-8
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Data de Autuação:
- 26/10/2006 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 05/09/2006, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 265/05, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O EX-SD EX ANDERSON BARCELLOS ATHAÍDES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DA IPD Nº 265/05, ORIUNDA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ONDE FIGURA COMO DESERTOR O EX-SD EX ANDERSON BARCELLOS ATHAÍDES, COM REMESSA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PERANTE O JUÍZO "A QUO", PARA QUE, EM CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA PARTE FINAL DO HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034011-4, REEXAMINE OS NOVOS DOCUMENTOS ENVIADOS ÀQUELA AUDITORIA PELO COMANDANTE DO REFERIDO SOLDADO, CONSTANTES DE FLS. 52 "USQUE" 58, A FIM DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS DE SUA ALÇADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ANDERSON BARCELLOS ATHAÍDES

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