Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Maio/2006

1 - 1 de 1
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2006.01.001929-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.001929-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
19/05/2006 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 26/04/2006, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 15/05, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADAS AS CIVIS ARLETE CRISTINA BITTENCOURT E ADRIANE CRISTINA BITTENCOURT.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 15/05 DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO CONHECIAM DO PEDIDO CORREICIONAL. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ADRIANE CRISTINA BITTENCOURT
ARLETE CRISTINA BITTENCOURT
Feitos Relacionados