EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.000049-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.000049-5
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
- Data de Autuação:
- 16/05/2006 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): LATINO DA SILVA FONTES, CEL RRM AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2006, PROFERIDO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 2005.01.000049-0.
ADVOGADO: DR. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ARESTO HOSTILIZADO.
Partes
- Envolvido:
- LATINO DA SILVA FONTES

Representantes
- Advogado:
-
ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA
LATINO DA SILVA FONTES
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