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Filtros Aplicados: Situação = JULGADO PELO PLENÁRIO Autuação = Maio/2006

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.000049-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000049-5
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
16/05/2006 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LATINO DA SILVA FONTES, CEL RRM AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2006, PROFERIDO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 2005.01.000049-0. ADVOGADO: DR. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ARESTO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
LATINO DA SILVA FONTESCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA
LATINO DA SILVA FONTES
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