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Filtros Aplicados: Situação = JULGADO PELO PLENÁRIO Autuação = Fevereiro/2006

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000002-58.2005.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-58.2005.7.08.0008
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
15/02/2006 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 13/01/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 516/05-9, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX RONEY DA SILVA BAIA. ADVOGADA: DRª MICHELE ELIZA SILVA SOUZA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO CONHECIAM DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "A" DO ART. 498 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
RONEY DA SILVA BAIASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MICHELE ELIZA SILVA SOUZA
RONEY DA SILVA BAIA
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