CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000002-58.2005.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000002-58.2005.7.08.0008
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Data de Autuação:
- 15/02/2006 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 13/01/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 516/05-9, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX RONEY DA SILVA BAIA.
ADVOGADA: DRª MICHELE ELIZA SILVA SOUZA, DEFENSORA DATIVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO CONHECIAM DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "A" DO ART. 498 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- RONEY DA SILVA BAIA

Representantes
- Advogado:
-
MICHELE ELIZA SILVA SOUZA
RONEY DA SILVA BAIA
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