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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL Autuação = Janeiro/2006

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HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034135-8 - MT
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.034135-8
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
11/01/2006 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): CLEYTON GENISELLA ORMOND E LEONARDO LÚCIO DE OLIVEIRA, SDS PM/MT, PRESOS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DOS SRS. DESEMBARGADORES DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO E DO COMANDANTE DO 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE RONDONÓPOLIS/MT, IMPETRAM O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM POSTOS EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, OS COMPETENTES ALVARÁS DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR) CONCLUINDO QUE O PEDIDO É ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO DE HABEAS CORPUS, DETERMINANDO A SUA REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA OS FINS DE DIREITO.
Partes
Envolvido:
CLEYTON GENISELLA ORMOND
LEONARDO LÚCIO DE OLIVEIRASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
LEONARDO LÚCIO DE OLIVEIRA

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034132-3 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.034132-3
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
02/01/2006 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS POLIANE ALVES LISBOA, SD PM/CE, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 2005.01.19670-6, PERANTE A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ DE DIREITO DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): OLAVO GOMES FERNANDES VIEIRA FILHO.
Decisão:
O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
Partes
Envolvido:
CARLOS POLIANE ALVES LISBOASOLDADO / POLÍCIA MILITAR

HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034131-5 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.034131-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
02/01/2006 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): ADRIANO DA SILVA LEITÃO, CB PM/CE, PRESO NO PRESÍDIO DO 5º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 2005.01.05826-5, PERANTE A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO REFERIDO ESTADO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM JUIZ DE DIREITO DAQUELE JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): OLAVO GOMES FERNANDES VIEIRA FILHO.
Decisão:
O EXMº. SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
Partes
Envolvido:
ADRIANO DA SILVA LEITÃOCABO / POLÍCIA MILITAR