HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034135-8 - MT
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.034135-8
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Data de Autuação:
- 11/01/2006 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): CLEYTON GENISELLA ORMOND E LEONARDO LÚCIO DE OLIVEIRA, SDS PM/MT, PRESOS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DOS SRS. DESEMBARGADORES DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO E DO COMANDANTE DO 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE RONDONÓPOLIS/MT, IMPETRAM O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM POSTOS EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, OS COMPETENTES ALVARÁS DE SOLTURA.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR) CONCLUINDO QUE O PEDIDO É ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO DE HABEAS CORPUS, DETERMINANDO A SUA REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA OS FINS DE DIREITO.
Partes
- Envolvido:
- CLEYTON GENISELLA ORMOND
- LEONARDO LÚCIO DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
LEONARDO LÚCIO DE OLIVEIRA