Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2005.01.001918-1

Número do Feito:: 2005.01.001918-1
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 14/12/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 28/09/2005, QUE NOMEOU ADVOGADOS DATIVOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, PARA ATUAREM NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 11/03-3, REFERENTE AO CB EX MAURÍCIO SILVA VIEIRA. ADVOGADOS: DRS. ANTONIO GERALDO SCUPINARI E FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS, DEFENSORES DATIVOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELO MM. JUIZ-AUDITOR DA 5ª CJM E, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO FEITO, POR FALTA DE LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA REQUERER O PEDIDO CORREICIONAL, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA QUE ACOLHIA ESTA PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELO JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, A CONTAR DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 11/03-3, DETERMINANDO A REMESSA, SE FOR O CASO, AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM OBSERVAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 132, "IN FINE", DE CPPM, C/C O ART. 97 DO CPP, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE, NA FORMA DO ART. 3º, ALÍNEA "A", DA LEI ADJETIVA CASTRENSE. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO À PRELIMINAR.
Envolvido:: MAURÍCIO SILVA VIEIRA
Advogado:: ANTONIO GERALDO SCUPINARI

MAURÍCIO SILVA VIEIRA; FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS

MAURÍCIO SILVA VIEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000042/03- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00011/03-3- AUDITORIA DA 5a CJM

2005.01.001916-7

Número do Feito:: 2005.01.001916-7
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 13/12/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 21/11/2005, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 509/04-0, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O EX-SD EX FÁBIO JÚNIOR PASSARELLI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM, PARA DEFERIR A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL E, CASSANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA (FL. 111), DETERMINAR QUE SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO Nº 509/04-0 DEVOLVIDOS À AUDITORIA DE ORIGEM, PARA APRECIAÇÃO PELO COMPETENTE CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA.
Envolvido:: FÁBIO JÚNIOR PASSARELLI; Procedimento Investigatório Nº 000282/04- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00509/04-0- AUDITORIA DA 5a CJM

2005.01.001913-0

Número do Feito:: 2005.01.001913-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 09/12/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 123, IV, C/C. OS ARTIGOS 125, VI, E 129, TODOS DO CPM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBLIDADE DE EDGAR LUIZ BORGES, E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 12, VI, C/C. O PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO MESMO ARTIGO, DO RISTM, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 28/09/2005, QUE NOMEOU ADVOGADOS DATIVOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, PARA ATUAREM NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3/05-7, REFERENTE AO EX-SD EX EDGAR LUIZ BORGES. ADVOGADOS: DRS. ANTONIO GERALDO SCUPINARI E FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS, DEFENSORES DATIVOS.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 123, IV, C/C. OS ARTIGOS 125, VI, E 129, TODOS DO CPM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDGAR
Envolvido:: EDGAR LUIZ BORGES
Advogado:: ANTONIO GERALDO SCUPINARI

EDGAR LUIZ BORGES; FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS

EDGAR LUIZ BORGES; Procedimento Investigatório Nº 000006/05- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00003/05-7- AUDITORIA DA 5a CJM

2005.01.001915-9

Número do Feito:: 2005.01.001915-9
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 09/12/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 28/09/2005, QUE NOMEOU ADVOGADOS DATIVOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, PARA ATUAREM NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 501/05-7, REFERENTE AO SD EX HUGO RIBEIRO DOS SANTOS. ADVOGADOS: DRS. ANTONIO GERALDO SCUPINARI E FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS, DEFENSORES DATIVOS.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 20ª SESSÃO, EM 11/04/2006, APÓS A REJEIÇÃO, POR UNANIMIDADE, DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELO SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM E O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO FEITO, POR FALTA DE LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA REQUERER O PEDIDO CORREICIONAL, SUSCITADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, QUE ACOLHIAM ESSA PRELIMINAR. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA DETERMINAR A ANULAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS PELO JUIZ-AUDITOR NO PROCESSO Nº 501/05-7, A PARTIR DE 28 DE JULHO DE 2005, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS, SE FOR O CASO, AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O VOTO DO MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, QUANTO À PRELIMINAR, FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM.
Envolvido:: HUGO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado:: ANTONIO GERALDO SCUPINARI

HUGO RIBEIRO DOS SANTOS; FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS

HUGO RIBEIRO DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000287/04- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00501/05-7- AUDITORIA DA 5a CJM

2005.01.001912-2

Número do Feito:: 2005.01.001912-2
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 09/12/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 28/09/2005, QUE NOMEOU ADVOGADOS DATIVOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, PARA ATUAREM NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 09/05-5, REFERENTE AO SD EX LUCAS BARBOSA DOMINGOS. ADVOGADOS: DRS. ANTONIO GERALDO SCUPINARI E FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS, DEFENSORES DATIVOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO JUIZ-AUDITOR DA 5ª CJM, E, NO MÉRITO, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA QUE SEJAM ANULADOS OS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS PELO JUIZ-AUDITOR NO PROCESSO Nº 09/05-5, A PARTIR DE 28 DE JULHO DE 2005, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS, SE FOR O CASO, AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: LUCAS BARBOSA DOMINGOS
Advogado:: ANTONIO GERALDO SCUPINARI

LUCAS BARBOSA DOMINGOS; FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS

LUCAS BARBOSA DOMINGOS; Procedimento Investigatório Nº 000081/04- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00009/05-5- AUDITORIA DA 5a CJM

2005.01.001914-9

Número do Feito:: 2005.01.001914-9
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 09/12/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 28/09/2005, QUE NOMEOU ADVOGADOS DATIVOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, PARA ATUAREM NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 11/02-5, REFERENTE AO CB EX WILLEN GABRIEL DA SILVA E AOS CIVIS DIRCEU FAUSTINO E CLAYTON LUIZ BASTOS DE LIMA. ADVOGADOS: DRS. ANTONIO GERALDO SCUPINARI E FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS, DEFENSORES DATIVOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELO JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA PELA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA QUE SEJAM ANULADOS OS ATOS PRATICADOS PELO JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, A CONTAR DE 28/09/2005, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS, SE FOR O CASO, DO PROCESSO Nº 11/02-5, AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA DEFERIA O PEDIDO CORREICIONAL SOMENTE PARA DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO Nº 11/02-5 AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: CLAYTON LUIZ BASTOS DE LIMA; DIRCEU FAUSTINO; WILLEN GABRIEL DA SILVA
Advogado:: ANTONIO GERALDO SCUPINARI

CLAYTON LUIZ BASTOS DE LIMA

DIRCEU FAUSTINO

WILLEN GABRIEL DA SILVA; FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS

CLAYTON LUIZ BASTOS DE LIMA; Ação Penal Nº 00011/02-5- AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000059/01- AUDITORIA DA 5a CJM

0000012-51.2005.7.00.0000

Número do Feito:: 0000012-51.2005.7.00.0000
Classe:: REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 09/12/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : A MMª. JUIZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM ENCAMINHA EXPEDIENTE VERSANDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO CEL AER WANDER ALMODOVAR GOLFETTO, NO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O PROCESSO Nº 34/04-6.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DESPACHO, DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE, VERIFICADA A URGÊNCIA DO CASO, DECIDA A SRª JUÍZA-AUDITORA COMO COUBER.
Envolvido:: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO; CHARLES PIRES DA SILVA; HUMBERTO DE JESUS SANTOS; LUIZ ANTONIO GUIMARÃES TEIXEIRA; LUIZ EDUARDO DO AMARAL DE MENEZES; MANOEL GOMES DE ARAÚJO; MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000003-54.2004.7.02.0102 (000066/04) - 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000003-54.2004.7.02.0102 (00034/04-6) - 1a AUD 2a CJM

2005.01.007318-9

Número do Feito:: 2005.01.007318-9
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 05/12/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 04/10/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 92/05, QUE RELAXOU A PRISÃO DO SD EX MATEUS FOROSTESKI BENVENUTTI. ADVOGADA: DRª WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO PARA SUA INTERPOSIÇÃO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MATEUS FOROSTESKI BENVENUTTI
Advogado:: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS

MATEUS FOROSTESKI BENVENUTTI; Procedimento Investigatório Nº 000092/05- AUDITORIA DA 5a CJM