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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL

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HABEAS DATA Nº 2005.01.000008-8 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000008-8
Classe:
HABEAS DATA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
01/12/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
PACIENTE(S): DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOG, CB EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 15/05-5 PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO NÃO TER RECEBIDO, ATÉ A PRESENTE DATA, DO COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE FUZILEIROS DO 34º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, CÓPIA DOS AUTOS DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 008-DIV-PES/SECT, DE 28/03/2000, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS DATA", VISANDO A OBTENÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS DATA", DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª INSTÂNCIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU/PR.
Partes
Envolvido:
DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOGCABO / EXÉRCITO
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HABEAS DATA Nº 2005.01.000012-6 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000012-6
Classe:
HABEAS DATA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
01/12/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
PACIENTE(S): DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOG, CB EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 15/05-5 PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO NÃO TER RECEBIDO, ATÉ A PRESENTE DATA, DO COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE FUZILEIROS DO 34º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, CÓPIA DOS AUTOS DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 14/DIV PES/SECT, DE 21/03/2005, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS DATA", VISANDO A OBTENÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE 'HABEAS DATA', DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ.
Partes
Envolvido:
DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOGCABO / EXÉRCITO
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HABEAS DATA Nº 2005.01.000011-8 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000011-8
Classe:
HABEAS DATA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
01/12/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
PACIENTE(S): DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOG, CB EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 15/05-5 PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO NÃO TER RECEBIDO, ATÉ A PRESENTE DATA, DO COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE FUZILEIROS DO 34º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, CÓPIA DOS AUTOS DO IPM INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 006-03-E2-RES, DE 05/11/2003, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS DATA", VISANDO A OBTENÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS DATA", DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ.
Partes
Envolvido:
DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOGCABO / EXÉRCITO
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HABEAS DATA Nº 2005.01.000007-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000007-0
Classe:
HABEAS DATA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
01/12/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
PACIENTE(S): DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOG, CB EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 15/05-5 PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO NÃO TER RECEBIDO, ATÉ A PRESENTE DATA, DO COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE FUZILEIROS DO 34º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, CÓPIA DOS AUTOS DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 016-S1/SECT, DE 17/06/1998, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS DATA", VISANDO A OBTENÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), POR DECISÃO PROFEIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS DATA", DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU/PR.
Partes
Envolvido:
DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOGCABO / EXÉRCITO
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HABEAS DATA Nº 2005.01.000009-6 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000009-6
Classe:
HABEAS DATA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
01/12/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
PACIENTE(S): DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOG, CB EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 15/05-5 PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO NÃO TER RECEBIDO, ATÉ A PRESENTE DATA, DO COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE FUZILEIROS DO 34º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, CÓPIA DOS AUTOS DA SINDICÂNCIA EM QUE FOI SINDICANTE O CAP EX JEFERSON DO CARMO ANDRADE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS DATA", VISANDO A OBTENÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O EXMº. SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS DATA, DETERMINANDO A SUA REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU/PR, À LUZ DO INCISO VIII, DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 20, DA LEI Nº 9507/97.
Partes
Envolvido:
DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOGCABO / EXÉRCITO
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