RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2005.01.007315-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.007315-4
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
- Data de Autuação:
- 21/11/2005 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/09/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 70/05, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CAP EX ADILSON ALVES PINHEIRO, COMO INCURSO NO ART. 204 DO CPM.
ADVOGADO: DR. JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO" PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- ADILSON ALVES PINHEIRO

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA
ADILSON ALVES PINHEIRO
Feitos Relacionados