Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = ARQUIVADO NO STF Autuação = Novembro/2005

1 - 1 de 1
HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034111-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034111-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
17/11/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO NO STF
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD, 1º TEN EX, PRESO PARA CUMPRIMENTO DE PENA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A RATIFICAÇÃO DA LIMINAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. SÉRGIO DONAT KÖNIG.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
Envolvido:
LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SERGIO DONAT KÖNIG
LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD
Feitos Relacionados