HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034111-0 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.034111-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 17/11/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO NO STF
- Requerente:
- PACIENTE(S): LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD, 1º TEN EX, PRESO PARA CUMPRIMENTO DE PENA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA E, NO MÉRITO, A RATIFICAÇÃO DA LIMINAR.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. SÉRGIO DONAT KÖNIG.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
- Envolvido:
- LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD

Representantes
- Advogado:
-
SERGIO DONAT KÖNIG
LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD
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