HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034100-5 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.034100-5
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Data de Autuação:
- 21/10/2005 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): ROGÉRIO MACEDO CLARINDO, SD PM/MG, PRESO EM FLAGRANTE, NO QUARTEL DO 17º BPM, EM URBERLÂNDIA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. LEANDRO ARAÚJO LÚCIO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS DE DIREITO.
Partes
- Envolvido:
- ROGÉRIO MACEDO CLARINDO

Representantes
- Advogado:
-
LEANDRO ARAÚJO LÚCIO
ROGÉRIO MACEDO CLARINDO