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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Autuação = Outubro/2005

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HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034100-5 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034100-5
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
21/10/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): ROGÉRIO MACEDO CLARINDO, SD PM/MG, PRESO EM FLAGRANTE, NO QUARTEL DO 17º BPM, EM URBERLÂNDIA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LEANDRO ARAÚJO LÚCIO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS DE DIREITO.
Partes
Envolvido:
ROGÉRIO MACEDO CLARINDOSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
LEANDRO ARAÚJO LÚCIO
ROGÉRIO MACEDO CLARINDO

HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034093-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034093-9
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
03/10/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): GIVAGO PRANDINI MAIA, 3º SGT PM/SP, BOMBEIRO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DOS SRS. TEN CEL PM/SP ELISEU ECLER TEIXEIRA BORGES, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAJ PM/SP CARLOS ANTÔNIO NÓIA DE SOUZA E 1º TEN PM/SP ANSELMO OCIMAR FAGUNDES DE SOUZA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 4GB-232/302/05 E, PREVENTIVAMENTE, A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE QUALQUER DETERMINAÇÃO QUE VENHA A ATINGIR O SEU DIREITO E DOS DEMAIS BOMBEIROS, NA MESMA SITUAÇÃO, E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DO "WRIT".
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRªS. CLÁUDIA ALEXANDRE FAGUNDES JONEN E DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA VARELLA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", E DECLINOU DA COMPETÊNCIA, PARA REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
Partes
Envolvido:
GIVAGO PRANDINI MAIA
Representantes
Advogado:
CLÁUDIA ALEXANDRE FAGUNDES JONEN
GIVAGO PRANDINI MAIA
DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA VARELLA
GIVAGO PRANDINI MAIA