Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000010-81.2005.7.00.0000

Número do Feito:: 0000010-81.2005.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 14/09/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 14/09/2005, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, FIGURANDO COMO INDICIADO O 1º SGT EX SAINT-CLAIR SILVA PEREIRA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 108, §2º, DO RISTM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, E A REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR APRECIE, COMO ENTENDER, A CONDUTA DO 1º SARGENTO DO EXÉRCITO SAINT-CLAIR SILVA PEREIRA.
Envolvido:: S. S. P.; Procedimento Investigatório Nº 000079/04- 2a AUD 1a CJM

2005.01.049710-6

Número do Feito:: 2005.01.049710-6
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 12/09/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/06/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049710-2, REFERENTES AO MAJ EX CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA. ADVOGADO: DR. MARCELO BARROS DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONDENAR O MAJ EX CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 312, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART. 59, AMBOS DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CPPM, EXCLUÍDA SUA ALÍNEA "A", DELEGANDO-SE À JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM A PRESIDÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO CPPM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (REVISOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE REJEITAVAM OS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA
Advogado:: MARCELO BARROS DA SILVA

CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049710-2 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000026/01- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00028/02-3- 4a AUD 1a CJM

2005.01.007296-4

Número do Feito:: 2005.01.007296-4
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 05/09/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 08/08/2005, PROFERIDA NO APF Nº 124/05, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL SEVERINO BEZERRA VASCONCELOS, COMO INCURSO NO ART. 240, § 5º, DO CPM. ADVOGADA: DRª ELISÂNGELA S. PASSOS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL SEVERINO BEZERRA VASCONCELOS, COMO INCURSO NO ART. 240, § 5º, DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: SEVERINO BEZERRA DE VASCONCELOS
Advogado:: ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS

SEVERINO BEZERRA DE VASCONCELOS; Procedimento Investigatório Nº 000124/05- AUDITORIA DA 7a CJM