EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.007224-5 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.007224-5
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Revisor(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 24/06/2005 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JAMES NUNES PEREIRA, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2005, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2004.01.007224-7.
ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMAR O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, E RESTABELECER A DECISÃO DO JUIZ-AUDITOR DA 5ª CJM, DE 15/09/2004, PROFERIDA NO APF Nº 49/04, QUE DEIXOU DE RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX JAMES NUNES PEREIRA, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT" DO CPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JAMES NUNES PEREIRA

Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
JAMES NUNES PEREIRA
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