MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.000668-0 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.000668-0
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Data de Autuação:
- 18/04/2005 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA, CAP EX, TRANSFERIDO DO 5º BSUP/CURITIBA-PR PARA O CTEX NO RIO DE JANEIRO-RJ, IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO OMISSIVO DO SR. COMANDANTE DAQUELE BATALHÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE LHE SEJA AUTORIZADO, EM CARÁTER IMEDIATO, ASSUMIR SEU NOVO POSTO JUNTO AO COMANDO DO RIO DE JANEIRO E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA.
ADVOGADO: DR. ANTONIO GERALDO SCUPINARI.
- Decisão:
- O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, POR ENTENDER QUE O PEDIDO É ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTA CORTE.
- Observação:
- O PRESENTE FEITO REFERE-SE AOS INQUÉRITOS NºS. 27/05 E 28/05 DA AUDITORIA DA 5ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO GERALDO SCUPINARI
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA