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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL Autuação = Abril/2005

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HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034027-0 - PI
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.034027-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
13/04/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO RIBEIRO ROCHA, 2º SGT PM/PI, PRESO EM FLAGRANTE NAS DEPENDÊNCIAS DO QUARTEL DO 2º BPM/PI, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CAP "QOPM" DENILSON GOMES DA SILVA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Partes
Envolvido:
MARCELO RIBEIRO ROCHA2º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA
MARCELO RIBEIRO ROCHA