Consulta Judicial Unificada

2005.01.049718-7

Número do Feito:: 2005.01.049718-7
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 31/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA, 2º SGT EX, EM CAUSA PRÓPRIA.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/12/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049718-8.
Decisão:: O EXMº SR MINISTRO MARCUS HERNDL (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, C/C O ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Envolvido:: VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA; Ação Penal Nº 00020/02-3- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000014/02- 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049718-8 - Apelação (FO)

2005.01.000650-8

Número do Feito:: 2005.01.000650-8
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 31/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): ROMILDA TEIXEIRA SHINTATE, CIVIL, CANDIDATA AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA DETERMINAR À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE ACEITE A SUA INSCRIÇÃO E, NO MÉRITO, QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O "WRIT", CONCEDENDO-SE A SEGURANÇA EM DEFINITIVO. ADVOGADA: DRA. ROMILDA TEIXEIRA SHINTATE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: ROMILDA TEIXEIRA SHINTATE
Advogado:: ROMILDA TEIXEIRA SHINTATE

ROMILDA TEIXEIRA SHINTATE

2005.01.049890-9

Número do Feito:: 2005.01.049890-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 30/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS, MN, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE; FIXANDO-SE O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, "EX VI" DO ART. 33, ALÍNEA "C", DO CP.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/02/2005. ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS
Advogado:: JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS; Procedimento Investigatório Nº 000259/99- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00521/04-1- 2a AUD 1a CJM

2005.01.034019-0

Número do Feito:: 2005.01.034019-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Relator(a) do Acordão:: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 30/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALFREDO VIEIRA DA CUNHA, CB MAR, PRESO PARA CUMPRIMENTO DE PENA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS" PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA TRANCADO O PROCESSO EXECUTÓRIO, RESTABELECENDO-SE A SUA LIBERDADE. NO MÉRITO, PUGNA PELA NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049390-7, "COM RESTAURAÇÃO DO FEITO APÓS O MOMENTO EM QUE SE DEU A DESERÇÃO".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR) CONCEDIA A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, COM FULCRO NO ART. 467, ALÍNEA "B", C/C O ART. 468, ALÍNEA "C", TUDO DO CPPM, ANULAR, SEM RENOVAÇÃO, O ACÓRDÃO PROFERIDO PARA A APELAÇÃO Nº 2003.01.049390-7/RJ E, POR CONSEQÜÊNCIA, O ACÓRDÃO HAVIDO PARA OS EMBARGOS Nº 2004.01.049390-0/RJ E, AINDA, O PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 508/03-7 A CARGO DO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ALFREDO VIEIRA DA CUNHA
Advogado:: JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

ALFREDO VIEIRA DA CUNHA; Procedimento Investigatório Nº 000259/03- 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049390-7 - Apelação (FE); Ação Penal Nº 00508/03-7- 2a AUD 1a CJM

2005.01.000011-0

Número do Feito:: 2005.01.000011-0
Classe:: REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : O MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM ENCAMINHA EXPEDIENTE VERSANDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE JUÍZES DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, MAJS EX HENRIQUE DE J. PEDROSO BATISTA E SIDÔNIO LOPES FILHO, REFERENTE AO PROCESSO Nº 8/04-6.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A PRESENTE REPRESENTAÇÃO PARA QUE NO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA INSTALADO NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, PARA JULGAR O PROCESSO Nº 08/04-6, SE VEJAM SUBSTITUÍDOS OS MAJS EX HENRIQUE DE J. PEDROSO BATISTA E SIDÔNIO LOPES FILHO, EX VI DO ART. 31 DA LOJM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO CONHECIAM DA REPRESENTAÇÃO E DETERMINAVAM SUA REMESSA AO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, PARA QUE NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR FOSSE SUBSTITUÍDO O JUIZ EM QUESTÃO.
Envolvido:: CARLOS EDUARDO BRUHN DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000009/04- 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00008/04-6- 3a AUD 3a CJM

2005.01.000012-9

Número do Feito:: 2005.01.000012-9
Classe:: REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 28/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : O MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM ENCAMINHA EXPEDIENTE VERSANDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE JUÍZES DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, TENS CELS EX LUIZ ALFREDO MENDES DOS SANTOS E JOÃO ELIZEU SOUZA ZANIN E TEN CEL RRM EX HERMÍNIO PEREIRA DA SILVA FILHO, REFERENTE AO PROCESSO Nº 26/03-6.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES MILITARES TENS CELS EX LUIZ ALFREDO MENDES DOS SANTOS E JOÃO ELIZEU SOUZA ZANIN, E DO TEN CEL EX RRM HERMÍNIO PEREIRA DA SILVA FILHO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 26/03-6, JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE ACORDO COM OS ARTS. 19 E 31 DA LEI Nº 8.457/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.445/02.
Envolvido:: MARCOS SIMOES COSSO; Ação Penal Nº 00026/03-6- 3a AUD 3a CJM

2005.01.000010-2

Número do Feito:: 2005.01.000010-2
Classe:: REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 28/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: : O MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM ENCAMINHA EXPEDIENTE VERSANDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, CAP EX DOMINGOS SÁVIO NEVES MULLER, REFERENTE AO PROCESSO Nº 31/04-8.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CAP MED DOMINGOS SÁVIO NEVES MULLER, DEVENDO O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM PROCEDER AO RESPECTIVO SORTEIO, NA FORMA DO ART. 21 DA LEI Nº 8.457/92.
Envolvido:: JOSÉ GILVAM FLÔR; Procedimento Investigatório Nº 000041/04- 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00031/04-8- 3a AUD 3a CJM

2005.01.034018-1

Número do Feito:: 2005.01.034018-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 28/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): AUGUSTO GUILHERME DOS SANTOS, 1º SGT AER, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 9/04-1 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JAIME SOLDATELI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: AUGUSTO GUILHERME DOS SANTOS
Advogado:: JAIME SOLDATELI

AUGUSTO GUILHERME DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000022/04- 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00009/04-1- 1a AUD 2a CJM

2005.01.000649-4

Número do Feito:: 2005.01.000649-4
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 28/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): FELIPE DOS REIS BARROSO, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO MINISTRO-PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE E "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA DETERMINAR O DEFERIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO, GARANTINDO-LHE A PARTICIPAÇÃO NA PRIMEIRA E NAS DEMAIS ETAPAS DO ALUDIDO CONCURSO E, NO MÉRITO, QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PRESENTE "WRIT", CONFIRMANDO-SE A MEDIDA LIMINAR. ADVOGADO: DR. FELIPE DOS REIS BARROSO, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "MANDADO DE SEGURANÇA", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: FELIPE DOS REIS BARROSO
Advogado:: FELIPE DOS REIS BARROSO

FELIPE DOS REIS BARROSO

2005.01.000648-6

Número do Feito:: 2005.01.000648-6
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 28/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): MUNIZ JOB, CIVIL, CANDIDATO AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO MENCIONADO CONCURSO, QUE INDEFERIU A SUA INSCRIÇÃO, PEDINDO, LIMINARMENTE E "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DEFERIDA A SUA INSCRIÇÃO E DECLARADA, INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 34, INCISO II, DA LEI Nº 8.457/92. NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PRESENTE "WRIT". ADVOGADO: DR. MUNIZ JOB, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE 'MANDAMUS', POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: MUNIZ JOB
Advogado:: MUNIZ JOB

MUNIZ JOB

0000044-13.2002.7.01.0201

Número do Feito:: 0000044-13.2002.7.01.0201
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 22/03/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E JOSÉ CARLOS DA SILVA, CBS MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/12/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049623-8. ADVOGADOS: DRS. AMÉLIA GOMES KIFFER E ALDO GOMES DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER OS EMBARGANTES COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. OS MINISTROS MARCUS HERNDL E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS; JOSÉ CARLOS DA SILVA
Advogado:: ALDO GOMES DA SILVA

JOSÉ CARLOS DA SILVA

DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS; AMELIA GOMES KIFFER

JOSÉ CARLOS DA SILVA; Processo 2ª Instância Nº 0000044-13.2002.7.01.0201 (2004.01.049623-8) - Apelação (FO); Ação Penal Nº 0000044-13.2002.7.01.0201 (00021/03-0) - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000044-13.2002.7.01.0201 (000096/02) - 2a AUD 1a CJM

2005.01.049889-5

Número do Feito:: 2005.01.049889-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 21/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ROGÉRIO ROCHA DOS SANTOS, CB MAR, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 02/02/2005. ADVOGADOS: DRS. LUIZ ALÍRIO TRINDADE E DELMAR PACHECO BARBOSA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO". PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Envolvido:: ROGÉRIO ROCHA DOS SANTOS
Advogado:: DELMAR PACHECO BARBOSA

ROGÉRIO ROCHA DOS SANTOS; LUIZ ALÍRIO TRINDADE

ROGÉRIO ROCHA DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000267/04- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00503/04-9- 2a AUD 3a CJM

2005.01.049887-7

Número do Feito:: 2005.01.049887-7
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 21/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JOUBERT VARGAS BITENCOURT, 1º SGT EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO, 07 MESES E 06 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 251, § 3º, POR DUAS VEZES, C/C OS ARTS. 253 E 240, § 2º, E ART. 251, § 3º, C/C O ART. 30, INCISO II, POR DUAS VEZES, TUDO DO CPM, C/C O ART. 71 DO CP, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, SENDO FIXADO O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, "EX VI" DO ART. 62 DO CPM, C/C O ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CP.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 01/02/2005. ADVOGADA: DRª LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA HOSTILIZADA, COM A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DO "SURSIS", RETIRANDO, PORÉM, DE SUAS CONDIÇÕES A ALÍNEA "A" DO ART. 626 DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, MINORAR A PENA IMPOSTA AO 1º SGT EX JOUBERT VARGAS BITENCOURT, PARA 11 MESES E 06 DIAS DE DETENÇÃO, TRANSFORMADA EM PRISÃO, COM FULCRO NO ART. 59 DO ESTATUTO REPRESSIVO CASTRENSE, COMO INCURSO NO ART. 251, § 3º, POR DUAS VEZES, C/C OS ARTS. 253 E 240, § 2º, E ART. 251, § 3º, C/C O ART. 30, INCISO II, POR DUAS VEZES, TUDO DO CPM, C/C O ART. 71 DO CÓDIGO PENAL COMUM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, SENDO FIXADO O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, "EX VI" DO ART. 62 DO CPM, C/C O ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL COMUM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOUBERT VARGAS BITENCOURT
Advogado:: LILIANE PEREIRA MOREIRA

JOUBERT VARGAS BITENCOURT; Ação Penal Nº 00023/03-9- 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000034/03- 2a AUD 3a CJM

2005.01.049886-9

Número do Feito:: 2005.01.049886-9
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL, Por Prevenção.
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 21/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JOUBERT VARGAS BITENCOURT, 1º SGT EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 214, C/C O ART. 218, INCISOS II E III, AMBOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 15/02/2005. ADVOGADA: DRª LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO "IN TOTUM" A SENTENÇA RECORRIDA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOUBERT VARGAS BITENCOURT
Advogado:: LILIANE PEREIRA MOREIRA

JOUBERT VARGAS BITENCOURT; Procedimento Investigatório Nº 000070/04- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00022/04-0- 2a AUD 3a CJM

2005.01.049888-5

Número do Feito:: 2005.01.049888-5
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 21/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MARCO ANTÔNIO BLAM RODRIGUES, SD FN, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 157 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 31/01/2005. ADVOGADOS: DRS. LUIZ ALÍRIO TRINDADE E DELMAR PACHECO BARBOSA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: MARCO ANTÔNIO BLAM RODRIGUES
Advogado:: DELMAR PACHECO BARBOSA

MARCO ANTÔNIO BLAM RODRIGUES; LUIZ ALÍRIO TRINDADE

MARCO ANTÔNIO BLAM RODRIGUES; Procedimento Investigatório Nº 000083/03- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00038/03-6- 2a AUD 3a CJM

2005.01.049885-0

Número do Feito:: 2005.01.049885-0
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 21/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DA CIVIL TEREZA CRISTINA PEREIRA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 248, "CAPUT", DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 26/11/2004. ADVOGADA: DRª ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 53ª SESSÃO, EM 08/09/05, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES DAVAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CASSAR A SENTENÇA HOSTILIZADA E CONDENAR A CIVIL TEREZA CRISTINA PEREIRA À PENA DE 1 ANO, 2 MESES E 12 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSA NO ART. 248, "CAPUT" E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, PRIMEIRA PARTE, DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O VOTO DO MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: TEREZA CRISTINA PEREIRA
Advogado:: ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS

TEREZA CRISTINA PEREIRA; Procedimento Investigatório Nº 000030/04- AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 00016/04-0- AUDITORIA DA 7a CJM

2005.01.049685-1

Número do Feito:: 2005.01.049685-1
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 17/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ETELMA DOS SANTOS SILVA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/11/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049685-8. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU ACOLHIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA MANTER O ACÓRDÃO E CONDENAR A CIVIL ETELMA DOS SANTOS SILVA À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSA, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ARTIGO 248 DO CPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ETELMA DOS SANTOS SILVA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

ETELMA DOS SANTOS SILVA; Ação Penal Nº 00007/03-0- AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049685-8 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000056/02- AUDITORIA DA 8a CJM

0000005-59.2005.7.00.0000

Número do Feito:: 0000005-59.2005.7.00.0000
Classe:: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 17/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. COMANDANTE DA MARINHA ENCAMINHA, EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NA LEI Nº 5.836/72, OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O CT FN MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 18ª SESSÃO, EM 04/04/2006, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONSIDEROU O CT FN MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO CULPADO DOS FATOS QUE LHE FORAM IMPUTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO NAVAL, DECLARANDO-O INCOMPATÍVEL COM O OFICIALATO, E DETERMINOU A CONSEQÜENTE PERDA DE SEU POSTO E PATENTE, "EX VI" DO ART. 16, INCISO I, DA LEI Nº 5.836/72, E DO ART. 142, § 3º, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO DECLARAVAM O JUSTIFICANTE INDIGNO PARA O OFICIALATO E DETERMINAVAM A PERDA DE SEU POSTO E PATENTE, "EX VI" DO ART. 16, INCISO I, DA LEI Nº 5.836/72. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA DETERMINAVA A REFORMA DO CT FN MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO, COM FULCRO NO ART. 16, INCISO II, DA LEI Nº 5.836/72, C/C O ART. 106, INCISO IV, DA LEI Nº 6.880/80, CONSERVANDO O POSTO EM QUE ESTEVE NA ATIVA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO. O VOTO DO MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º, DO RISTM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO

0000004-74.2005.7.00.0000

Número do Feito:: 0000004-74.2005.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 17/03/2005 00:00:00
Situação:: AUTUADO COMO VIDA 02
Requerente:: IMPETRANTE(S): ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO, CT MAR, DECLARADO INDIGNO PARA COM O OFICIALATO, COM A CONSEQÜENTE PERDA DO SEU POSTO E DE SUA PATENTE, IMPETRA O PRESENTE "WRIT" CONTRA DECISÃO DESTA CORTE, DE 23/11/2004, CONSUBSTANCIADA NO ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2004.01.000194-9, PEDINDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO "DECISUM" REFERIDO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE FEITO, E O APENSAMENTO A ESTE "MANDAMUS" DOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO EM COMENTO. NO MÉRITO, REQUER O DEFERIMENTO DA ORDEM PARA CASSAR O V. ACÓRDÃO, DECLARANDO-SE, NOS TERMOS DO INCISO II DO § 1º DO ART. 16 DA LEI Nº 5.836/72, A SUA REFORMA. ADVOGADOS: DRS. FERNANDO JOSÉ ALVES DE SOUZA E HUGO MENDES PLUTARCO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR) CONHECIA E CONCEDIA PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA O FIM DE ANULAR O ACÓRDÃO PROFERIDO NO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2004.01.000194-9, DEVENDO O IMPETRANTE SER SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO, EXCLUÍDA A HIPÓTESE DE DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES CONHECIA E CONCEDIA A SEGURANÇA PARA DETERMINAR, NOS TERMOS DO ART. 16, INCISO II DA LEI Nº 5.836/72, A REFORMA DO CT MAR ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES CONHECIAM E DENEGAVAM A SEGURANÇA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado:: FERNANDO JOSÉ ALVES DE SOUZA

ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO; HUGO MENDES PLUTARCO

ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO; Processo 2ª Instância Nº 0000005-93.2004.7.00.0000 (2004.01.000194-9) - Conselho de Justificação (1)

2005.01.000432-2

Número do Feito:: 2005.01.000432-2
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:: 16/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): ANTONIO REGO DE ABREU JUNIOR, SD AER.
Requerido:: RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/04/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049416-2. ADVOGADO: DR. BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Envolvido:: ANTÔNIO REGO DE ABREU JÚNIOR
Advogado:: BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA

ANTÔNIO REGO DE ABREU JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 003545/02- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00026/02-2- AUDITORIA DA 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049416-2 - Apelação (FO)

2005.01.034017-3

Número do Feito:: 2005.01.034017-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 16/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDCARLOS OLÍMPIO MARQUES REZENDE, SD EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 505/05-2 PERANTE À AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ANDRÉ DO NASCIMENTO DEL FIACO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Observação:: O PROCESSO Nº 505/05-2, DECORRENTE DA IPD Nº 269/05, ATÉ A PESENTE DATA, NÃO ESTÁ CADASTRADO NO SAM.
Envolvido:: EDCARLOS OLÍMPIO MARQUES REZENDE
Advogado:: ANDRÉ DO NASCIMENTO DEL FIACO

EDCARLOS OLÍMPIO MARQUES REZENDE; Procedimento Investigatório Nº 000269/05- AUDITORIA DA 11a CJM

2005.01.034015-7

Número do Feito:: 2005.01.034015-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 15/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTONIO REGO DE ABREU JUNIOR, SD AER, CONDENADO POR ESTA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DESTA CORTE, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO, LIMINARMENTE, "O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL", EXPEDINDO-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, O "NECESSÁRIO SALVO CONDUTO" E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO EM DEFINITIVO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), COM FLUCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO.
Envolvido:: ANTÔNIO REGO DE ABREU JÚNIOR
Advogado:: BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA

ANTÔNIO REGO DE ABREU JÚNIOR; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049416-2 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00026/02-2- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 003545/02- AUDITORIA DA 11a CJM

2005.01.034016-5

Número do Feito:: 2005.01.034016-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 15/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HELIOMAR GONÇALVES DE MATOS NETO, 2º TEN TEMP EX, PRESO DISCIPLINARMENTE, INDICIADO NO IPM Nº 01/05, EM CURSO NA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 8ª RM/DE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE EM SEU FAVOR SALVO-CONDUTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. GUSTAVO BOTELHO DE MATOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: HELIOMAR GONÇALVES DE MATOS NETO
Advogado:: GUSTAVO BOTELHO DE MATOS

HELIOMAR GONÇALVES DE MATOS NETO; Procedimento Investigatório Nº 000001/05- AUDITORIA DA 8a CJM

2005.01.000646-0

Número do Feito:: 2005.01.000646-0
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 14/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO, EX-1º TEN TEMP EX, INTERNADO PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 26/03-0 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, QUE ORDENOU A VIGILÂNCIA EXTERNA DO HOSPITAL ONDE SE ENCONTRA INTERNADO, PEDINDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE SEJA DETERMINADA A IMEDIATA REMOÇÃO DOS "POLICIAIS DO EXÉRCITO" DA PORTA DA UNIDADE HOSPITALAR E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DEFINITIVA DA ORDEM. ADVOGADOS: DRS. LETÍCIA PEREIRA VOLTZ E EDISON PILAR.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO MARCUS HERNDL (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO
Advogado:: EDISON PILAR

ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO; LETÍCIA PEREIRA VOLTZ

ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO; Procedimento Investigatório Nº 000030/00- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00026/03-0- 1a AUD 3a CJM

2005.01.049881-8

Número do Feito:: 2005.01.049881-8
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 14/03/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): BENEDITO ANTÔNIO PARENTE MAIA, 3º SGT EX, CONDENADO À PENA DE 02 ANOS E 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 235, POR DUAS VEZES, C/C OS ARTS. 237, INCISO II, E 79, COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, NOS TERMOS DO ART. 102, TODOS DO CPM, FIXANDO-SE O REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, "EX VI" DO ART. 62, DO CITADO DIPLOMA LEGAL, C/C O ART. 33, § 2º, DO CP, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 13/12/2004. ADVOGADO: DR. ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO 3º SGT EX BENEDITO ANTÔNIO PARENTE MAIA, COMO INCURSO NO ART. 235, POR DUAS VEZES, C/C OS ARTS. 237, INCISO II, POR UMA VEZ, E 79, TODOS DO CPM, REDUZIR-LHE A PENA IMPOSTA PARA 01 ANO E 09 MESES DE DETENÇÃO, TRANSFORMADA EM PRISÃO NA FORMA DO ART. 59 DO MESMO "CODEX", DEIXANDO DE APLICAR A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, SEM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 88, INCISO II, ALÍNEA "B", DA LEI SUBSTANTIVA CASTRENSE. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E MANTINHAM INALTERADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA "A QUO". O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: BENEDITO ANTÔNIO PARENTE MAIA
Advogado:: ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA

BENEDITO ANTÔNIO PARENTE MAIA; Ação Penal Nº 00016/04-8- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000022/03- AUDITORIA DA 8a CJM

Dicas de Uso dos Operadores

E

OU

NÃO

" "

" "~n

( )

*

?