CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000026-03.2004.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000026-03.2004.7.01.0401
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Data de Autuação:
- 05/01/2005 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 118/04.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 5ª CJM.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, POR SE TRATAR DE MATÉRA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, E DETERMINOU A REMESSA DO FEITO À PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
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