Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Janeiro/2005

1 - 1 de 1
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000026-03.2004.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-03.2004.7.01.0401
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
05/01/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 118/04.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 5ª CJM.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, POR SE TRATAR DE MATÉRA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, E DETERMINOU A REMESSA DO FEITO À PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Feitos Relacionados