HABEAS CORPUS Nº 2005.01.033992-2 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.033992-2
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 05/01/2005 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): WILSON CÍCERO DA SILVA, SD PM/SP, PRESO NO PRESÍDIO MILITAR ROMÃO GOMES/SP, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDINDO, LIMINARMENTE, PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, QUE SEJA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRS. LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA E FÁBIO GIULIANO BALESTRE LOPES.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 125, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEIXOU DE CONHECER DO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", DADA A MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Partes
- Envolvido:
- WILSON CÍCERO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
FÁBIO GIULIANO BALESTRE LOPES
WILSON CÍCERO DA SILVA
-
LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA
WILSON CÍCERO DA SILVA