CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000019-38.2004.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000019-38.2004.7.01.0101
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Data de Autuação:
- 06/12/2004 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 114/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CT FN ULISSES LUIS BOTTAS TELLES.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DECLAROU A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM COMPETENTE PARA APRECIAR OS FATOS CONTIDOS NOS PRESENTES AUTOS.
- Observação:
- O IPM Nº 114/04 ORIGINOU-SE DO APF Nº 31/03, DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- U. L. B. T.
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