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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Novembro/2004

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2004.01.007224-7 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.007224-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
24/11/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 15/09/2004, PROFERIDA NO AFP Nº 49/04, QUE DEIXOU DE RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX JAMES NUNES PEREIRA, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM. ADVOGADO: DR. ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX JAMES NUNES PEREIRA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
JAMES NUNES PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR
JAMES NUNES PEREIRA
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000014-95.2004.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-95.2004.7.01.0301
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Data de Autuação:
22/11/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 91/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CB MAR ROBSON SOUSA SANTIAGO.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E FIXOU A COMPETÊNCIA PARA O FEITO NO JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
R. S. S. CABO / MARINHA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2004.01.007220-4 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.007220-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
10/11/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 13/07/2004, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR OS ALUNOS DA EEAER, ALEXANDRE DUARTE DE FONTINELE, CLAUDEMIR DE OLIVEIRA MOTA, CLÁUDIO DOS SANTOS RAMOS DO CARMO, GEORGE CARVALHO FREIRE, GLEDYSON ALMEIDA LOPES DE ARAÚJO E JOSÉ FRANCISCO DE MACEDO JÚNIOR, E SUSCITOU, NA FORMA DOS ARTS. 112, INCISO I, ALÍNEA "B", 113, ALÍNEA "C", E 114, PARTE FINAL, TODOS DO CPPM, O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ADVOGADOS: DRS. MARCELO LOPES BARROSO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, E ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E MANTEVE A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 10ª CJM, QUE DECLAROU A SUA INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAR E JULGAR OS FATOS NARRADOS NO PROCESSO EM QUESTÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO Nº 24/02-4.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE DUARTE DE FONTINELE
CLAUDEMIR DE OLIVEIRA MOTA
CLÁUDIO DOS SANTOS RAMOS DO CARMO
GEORGE CARVALHO FREIRE
GLEDYSON ALMEIDA LOPES DE ARAÚJO
JOSÉ FRANCISCO DE MACEDO JÚNIOR
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ
CLAUDEMIR DE OLIVEIRA MOTA
JOSÉ FRANCISCO DE MACEDO JÚNIOR
MARCELO LOPES BARROSO
GLEDYSON ALMEIDA LOPES DE ARAÚJO
CLÁUDIO DOS SANTOS RAMOS DO CARMO
ALEXANDRE DUARTE DE FONTINELE
GEORGE CARVALHO FREIRE
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