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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Outubro/2004

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 0000006-32.2004.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-32.2004.7.08.0008
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
11/10/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 23/08/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 33/04, QUE NÃO RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NO ART. 251, § 3º, C/C O ART. 53, "CAPUT", TODOS DO CPM. ADVOGADO: DR. ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DECLARANDO COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM PARA CONHECER DOS FATOS APURADOS NO IPM Nº 33/04. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
O IPM Nº 33/04 TEVE ORIGEM NO IPM Nº 29/04, DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Partes
Envolvido:
MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000001-10.2004.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-10.2004.7.08.0008
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
11/10/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 11/04-6, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O CIVIL KELSON JAMES LEITE CAVALCANTE.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 4ª CJM. ADVOGADO: DR. ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 8ª CJM PARA RESTABELECER A COMPETÊNCIA DA 4ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, COM REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO JUÍZO SUSCITANTE, "EX VI" DO ART. 118, DO CPPM.
Observação:
O PROCESSO Nº 11/04-6, DA AUDITORIA DA 8ª CJM, TEVE ORIGEM NO IPM Nº 55/03, DA AUDITORIA DA 4ª CJM.
Partes
Envolvido:
KELSON JAMES LEITE CAVALCANTE
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000005-47.2004.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-47.2004.7.08.0008
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
06/10/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 22/04-8, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O EX-SD AER JOEL ROGÉRIO DE CASTRO PIRES.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
O PROCESSO Nº 22/04-8, DA AUDITORIA DA 8ª CJM, É ORIGINÁRIO DO IPM Nº 32/04, DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Partes
Envolvido:
JOEL ROGÉRIO DE CASTRO PIRES
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