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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL Autuação = Outubro/2004

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000632-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000632-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
07/10/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
IMPETRANTE(S): FLAVIO MARTINS DOS SANTOS, SD EX, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO SR. COMANDANTE DO 3º BATALHÃO DE INFANTARIA, QUE DEIXOU DE PROMOVÊ-LO À GRADUAÇÃO DE 3º SGT EX, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE SEJA PROMOVIDO E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM. ADVOGADO: DR. JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR, POR CONTER MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, E DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Partes
Envolvido:
FLAVIO MARTINS DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR
FLAVIO MARTINS DOS SANTOS