MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.01.000632-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.000632-0
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 07/10/2004 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): FLAVIO MARTINS DOS SANTOS, SD EX, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO SR. COMANDANTE DO 3º BATALHÃO DE INFANTARIA, QUE DEIXOU DE PROMOVÊ-LO À GRADUAÇÃO DE 3º SGT EX, PEDINDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE SEJA PROMOVIDO E, NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
ADVOGADO: DR. JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR, POR CONTER MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, E DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Partes
- Envolvido:
- FLAVIO MARTINS DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR
FLAVIO MARTINS DOS SANTOS