Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2004.01.001878-9

Número do Feito:: 2004.01.001878-9
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 18/08/2004 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 26/07/2004, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 3714/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 3º SGT EX CAIRO SILVA NETO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ALÍNEA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 3.714/04, ORIUNDO DA AUDITORIA DA 11ª CJM, COM A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 397, § 1º DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA.
Envolvido:: C. S. N.; Procedimento Investigatório Nº 003714/04- AUDITORIA DA 11a CJM

2004.01.001877-0

Número do Feito:: 2004.01.001877-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 12/08/2004 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 19/07/2004, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 3660/03, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 3º SGT EX LÚCIO RAMAY OLIVEIRA FREITAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 3660/03, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMª SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: LUCIO RAMAY OLIVEIRA FREITAS; Procedimento Investigatório Nº 003660/03- AUDITORIA DA 11a CJM

2004.01.007188-7

Número do Feito:: 2004.01.007188-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 02/08/2004 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 18/06/2004, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 25/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O EX-SD EX ALESSANDRO MORAES SOARES. ADVOGADO: DR. ANDRÉ DIAS PEREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA FINS DO ART. 397 DO CPPM.
Envolvido:: ALESSANDRO MORAES SOARES
Advogado:: ANDRÉ DIAS PEREIRA

ALESSANDRO MORAES SOARES; Procedimento Investigatório Nº 000025/04- 1a AUD 3a CJM