Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000004-02.2004.7.10.0010

Número do Feito:: 0000004-02.2004.7.10.0010
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 21/07/2004 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 10ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 09/06/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 17/04, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL ATHYLLA MACHADO LIMA COMO INCURSO NO ART. 318 DO CPM. ADVOGADO: DR. MARCELO LOPES BARROSO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA, CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DECLARAR A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM COMPETENTE PARA CONHECER DO FEITO, COM FULCRO NOS ARTS. 85, INCISO I, ALÍNEA "A", 88 E 94, TUDO DO CPPM.
Envolvido:: ATHYLLA MACHADO LIMA
Advogado:: MARCELO LOPES BARROSO

ATHYLLA MACHADO LIMA; Procedimento Investigatório Nº 0000004-02.2004.7.10.0010 (000017/04) - AUDITORIA DA 10a CJM

0000004-10.2002.7.12.0012

Número do Feito:: 0000004-10.2002.7.12.0012
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 21/07/2004 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", PRIMEIRA PARTE, DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 08/04-7, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS O CEL EX FERNANDO CESAR COSTA GONÇALVES LOIOLA, O CAP EX RUI CARLOS VICTORIA BAPTISTA, O 2º TEN EX NILTON ALVES LANDIN, OS CIVIS ANTÔNIO GOMES DA COSTA E CARLOS LAGES DIANNA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 08/04-7, DA AUDITORIA DA 12ª CJM PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM, ONDE O FEITO PASSARÁ A TRAMITAR.
Envolvido:: A. G. D. C.; C. L. D.; F. C. C. G. L.; N. A. L.; R. C. V. B.; Ação Penal Nº 0000004-10.2002.7.12.0012 (00008/04-7) - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000004-10.2002.7.12.0012 (000045/02) - AUDITORIA DA 12a CJM

0000013-04.2004.7.01.0401

Número do Feito:: 0000013-04.2004.7.01.0401
Classe:: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 14/07/2004 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 70/04, COM BASE NO ART. 114 DO CPPM E ART. 103 DO RISTM.
Requerido:: SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.; Procedimento Investigatório Nº 0000013-04.2004.7.01.0401 (000070/04) - 4a AUD 1a CJM

0000014-16.2004.7.11.0011

Número do Feito:: 0000014-16.2004.7.11.0011
Classe:: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 12/07/2004 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: SUSCITANTE(S): A MM.ª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM BASE NO ART. 114 DO CPPM, NOS AUTOS DO IPM Nº 3704/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O EX-AL EEAER CARLOS KLECIO SOUSA PEREIRA.
Requerido:: SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM PARA APRECIAR O FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:: O IPM Nº 3704/04, DA AUDITORIA DA 11ª CJM, FOI ORIGINADO DO IPM Nº 23/03 DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Envolvido:: C. K. S. P.; Procedimento Investigatório Nº 0000014-16.2004.7.11.0011 (003704/04) - AUDITORIA DA 11a CJM

0000002-55.2004.7.06.0006

Número do Feito:: 0000002-55.2004.7.06.0006
Classe:: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 12/07/2004 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM SUSCITA CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA, COM BASE NO ART. 112, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPPM, NOS AUTOS DO IPM Nº 14/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL MARCOS ANDRÉ BARROS CASTRO.
Requerido:: SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 7ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO DO JUIZ-AUDITOR DA 6ª CJM PARA, DE OFÍCIO, RESTABELECER A COMPETÊNCIA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIAS DO ACÓRDÃO AOS JUÍZES-AUDITORES SUSCITANTE E SUSCITADO, "EX VI" DO ART. 118, DO CPPM.
Envolvido:: M. A. B. C.; Procedimento Investigatório Nº 0000002-55.2004.7.06.0006 (000014/04) - AUDITORIA DA 6a CJM

0000003-40.2004.7.06.0006

Número do Feito:: 0000003-40.2004.7.06.0006
Classe:: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 12/07/2004 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM SUSCITA CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA, COM BASE NO ART. 112, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPPM, NOS AUTOS DO IPM Nº 16/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL NARLEY GOMES CAMELO.
Requerido:: SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 7ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO DO JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM PARA, DE OFÍCIO, RESTABELECER A COMPETÊNCIA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIAS DO ACÓRDÃO DOS JUÍZES-AUDITORES SUSCITANTE E SUSCITADO, "EX VI" DO ART. 118 DO CPPM, CABENDO, POR FIM, AO JUÍZO DA AUDITORIA DA 7ª CJM RETORMAR O ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 07/03-2 SOBRESTADO EM 21/08/2004.
Envolvido:: N. G. C.; Procedimento Investigatório Nº 0000003-40.2004.7.06.0006 (000016/04) - AUDITORIA DA 6a CJM

2004.01.000396-6

Número do Feito:: 2004.01.000396-6
Classe:: DESAFORAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 05/07/2004 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 06/04-9, REFERENTES AOS MAJS AER FLÁVIO SALGUEIRO PASSOS TELLES E HELANO MARINHO LOPES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A AUDITORIA DA 7ª CJM, ONDE O FEITO PASSARÁ A TRAMITAR.
Envolvido:: FLÁVIO SALGUEIRO PASSOS TELLES; HELANO MARINHO LOPES; Procedimento Investigatório Nº 000012/04- AUDITORIA DA 10a CJM; Ação Penal Nº 00006/04-9- AUDITORIA DA 10a CJM