Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Maio/2004

1 - 1 de 1
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000002-32.2004.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-32.2004.7.10.0010
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
06/05/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 7/04.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 7ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DEFERIU-O FIRMANDO A COMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 7ª CJM PARA CONHECER DO IPM Nº 7/04, E DECIDIR SOBRE A EXISTÊNCIA DE CRIME MILITAR OU NÃO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Feitos Relacionados