CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2004.01.001872-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.001872-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
- Data de Autuação:
- 15/03/2004 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 18/02/2004, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 06/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL MARLY APARECIDA CASTRO DA SILVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 06/04, ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, COM A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 397, § 1º, DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL.
Partes
- Envolvido:
- MARLY APARECIDA CASTRO DA SILVA ALVES
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