CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2004.01.001871-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.001871-1
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Relator(a) do Acordão:
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Data de Autuação:
- 09/02/2004 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 21/10/2004, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 3664/03, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 3º SGT EX VALDIR DA SILVA MOREIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR). OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À DRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR) INDEFERIA A CORREIÇÃO PARCIAL, CONFIRMANDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 3664/03, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 3º SGT EX VALDIR DA SILVA MOREIRA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- VALDIR DA SILVA MOREIRA
Feitos Relacionados
Consulta Judicial Unificada stm.jus.br