HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033873-0 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.033873-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Data de Autuação:
- 04/12/2003 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): MÁRCIO RITTER, SD PM/MS, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 001.03.024043-4, PERANTE A AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL E, CONSEQÜENTEMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. ATINOEL LUIZ CARDOSO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
- Envolvido:
- MÁRCIO RITTER

Representantes
- Advogado:
-
ATINOEL LUIZ CARDOSO
MÁRCIO RITTER