Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL Autuação = Dezembro/2003

1 - 1 de 1
HABEAS CORPUS Nº 2003.01.033873-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.033873-0
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
04/12/2003 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): MÁRCIO RITTER, SD PM/MS, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 001.03.024043-4, PERANTE A AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", PEDINDO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL E, CONSEQÜENTEMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ATINOEL LUIZ CARDOSO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
Envolvido:
MÁRCIO RITTERSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
ATINOEL LUIZ CARDOSO
MÁRCIO RITTER