RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2002.01.007017-1 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.007017-1
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Data de Autuação:
- 12/09/2002 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DA DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 13/08/2002, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX TIAGO BROCH SOARES, COMO INCURSO NO ART. 251, CAPUT, DO CPM.
ADVOGADA: DRª RENATA CARLA SIMÕES MOREIRA ROCHA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX TIAGO BROCH SOARES, PORÉM, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO, PARA A JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Observação:
- O PRESENTE FEITO TEVE ORIGEM COM O EXPEDIENTE DO MPM EM BAGÉ/RS Nº 03/02.
Partes
- Envolvido:
- TIAGO BROCH SOARES

Representantes
- Advogado:
-
RENATA CARLA SIMÕES MOREIRA ROCHA
TIAGO BROCH SOARES