Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Setembro/2002

1 - 1 de 1
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2002.01.007017-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.007017-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
12/09/2002 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 13/08/2002, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX TIAGO BROCH SOARES, COMO INCURSO NO ART. 251, CAPUT, DO CPM. ADVOGADA: DRª RENATA CARLA SIMÕES MOREIRA ROCHA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX TIAGO BROCH SOARES, PORÉM, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO, PARA A JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Observação:
O PRESENTE FEITO TEVE ORIGEM COM O EXPEDIENTE DO MPM EM BAGÉ/RS Nº 03/02.
Partes
Envolvido:
TIAGO BROCH SOARESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RENATA CARLA SIMÕES MOREIRA ROCHA
TIAGO BROCH SOARES