CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2002.01.001841-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.001841-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 25/09/2002 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MMº JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/09/2002, QUE DETERMINOU, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 66/02, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O 2º SGT AER CLÁUDIO FERREIRA MIGUEL E O SD AER RODRIGO DA SILVA SANTOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A R. DECISÃO DE FLS 121 "USQUE" 125, DESARQUIVAR O IPM Nº 66/02, ORIUNDO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART 397, §1º DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO CONHECIAM DA CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Partes
- Envolvido:
- CLÁUDIO FERREIRA MIGUEL

- RODRIGO DA SILVA SANTOS

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