Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL Autuação = Janeiro/2002

1 - 1 de 1
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 0000003-82.2001.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-82.2001.7.08.0008
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
17/01/2002 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 8ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXM.ª SR.ª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORA DA 8ª CJM, DE 30/11/2001, QUE, APRECIANDO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 48/01, EM QUE FIGURA COMO ENCARREGADO O CEL EX FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA, FORMULADO PELO RECORRENTE, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS DO REFERIDO IPM AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, PARA OS FINS CABÍVEIS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
SEM INDICIADO(S)
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
SEM INDICIADO(S)
Feitos Relacionados