CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2001.01.001804-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.001804-5
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 19/09/2001 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 23/08/2001, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 050/01, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O 3º SGT EX ANTONIO FRANCISCO MARQUES SELES, O SD EX JACKSON DA SILVA BATISTA E O CIVIL KOICHI ETO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ALÍNEA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA NA PARCELA QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 050/01 COM RELAÇÃO AO SD EX JACKSON DA SILVA BATISTA, ENCAMINHAR OS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, "EX VI" DO ART 397, § 1º DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO À PRELIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- A. F. M. S.

- J. D. S. B.

- K. E.
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