HABEAS CORPUS Nº 2001.01.033659-1 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.033659-1
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 12/09/2001 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): SILVIO AUGUSTO PEREIRA DA COSTA, CB AER, RESPONDENDO A CONSELHO DE DISCIPLINA INSTAURADO NO PAMABE, ALEGANDO ESTAR SENDO CERCEADO EM SEU DIREITO DE DEFESA, EM RAZÃO DO ATO DE PODER DO CAP AER MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, PRESIDENTE DO REFERIDO CONSELHO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PARA QUE SEJA OUVIDO COMO TESTEMUNHA DE DEFESA, O 1º TEN AER JORGELI ALMAGRO CARALO OU QUE SEJA SOBRESTADO O REFERIDO PROCESSO, ATÉ O PEDIDO DAS INFORMAÇÕES. NO MÉRITO, QUE SEJA CONCEDIDA DEFINITIVAMENTE A ORDEM, RECONHECENDO-SE O DIREITO DO PACIENTE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. MONCLAR DA ROCHA BASTOS.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR CONSIDERAR A MATÉRIA VENTILADA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL E, ANTE O CARÁTER ITINERANTE DE QUE SE REVESTEM TAIS PEDIDOS, E DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À DOUTA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO.
Partes
- Envolvido:
- SILVIO AUGUSTO PEREIRA DA COSTA
Representantes
- Advogado:
-
MONCLAR DA ROCHA BASTOS
SILVIO AUGUSTO PEREIRA DA COSTA