CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2001.01.001794-4 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.001794-4
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Data de Autuação:
- 25/06/2001 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 18/05/2001, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 61/00, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O MAJ EX FERNANDO STORTE, O CAP EX MARCELO RODRIGUES DA CUNHA E O EX-1º TEN TEMP EX CHRISTIAN FERNANDO GALDINO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ALÍNEA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, DETERMINANDO O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 61/00 E A SUA REMESSA À DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS QUE JULGAR DE DIREITO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- CHRISTIAN FERNANDO GALDINO

- FERNANDO STORTE

- MARCELO RODRIGUES DA CUNHA

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