CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000002-77.2001.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000002-77.2001.7.01.0401
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Data de Autuação:
- 14/05/2001 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 68/00, EM QUE FIGURA COMO ENCARREGADO O CAP EX WASHINGTON LUIZ FRANCA DA COSTA PINTO.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
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