MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.01.000582-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.000582-0
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 02/04/2001 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): MARCOS JOSÉ NUNES, 1º SGT EX, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO SR. COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA, QUE LHE ATRIBUIU CONCEITO "INSUFICIENTE", PEDINDO, LIMINARMENTE, O RETORNO DO "STATUS QUO ANTE" NOS SEUS REGISTROS DE COMPORTAMENTO E, NO MÉRITO, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJAM TORNADOS INSUBSISTENTES TODOS OS ATOS DECORRENTES DA SINDICÂNCIA, INSTAURADA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, ENVOLVENDO O ORA IMPETRANTE.
ADVOGADOS: DRS. ANTÔNIO LUIZ SANTANA E PEDRO GOMES DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O PRESENTE "MANDAMUS, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS JOSÉ NUNES

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO LUIZ SANTANA
MARCOS JOSÉ NUNES
-
PEDRO GOMES DE OLIVEIRA
MARCOS JOSÉ NUNES