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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2000.01.006788-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006788-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
18/12/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 17/08/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MAJ EX JORGE ALBERTO NOGALES ORTIZ, COMO INCURSO NO ART. 204 DO CPM. ADVOGADA: DR.ª BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MAJ EX JORGE ALBERTO NOGALES ORTIZ E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
JORGE ALBERTO NOGALES ORTIZMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
JORGE ALBERTO NOGALES ORTIZ
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 2000.01.001748-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.001748-9
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
12/12/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
AGRAVANTE(S): CARLOS RODOLFO NOHL, CMG RRM.
Requerido:
AGRAVADO(A): A R. DECISÃO DO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, DE 29/11/2000, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 2000.01.001748-1/RJ. ADVOGADOS: DRS. LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA, ATHANÁSIO G. FLESSAS E PAULO ANDRÉ VACARI BELONE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO, MANTENDO ÍNTEGRO O DESPACHO AGRAVADO.
Partes
Envolvido:
CARLOS RODOLFO NOHLCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ATHANASIOS G. FLESSAS
CARLOS RODOLFO NOHL
ATHANÁSIO G. FLESSAS
CARLOS RODOLFO NOHL
LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA
CARLOS RODOLFO NOHL
PAULO ANDRÉ VACARI BELONE
CARLOS RODOLFO NOHL
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2000.01.006787-1 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006787-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Relator(a) do Acordão:
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
04/12/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 4ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 26/09/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 3º SGT R/1 EX JOSÉ CARLOS DE SOUZA MOURA, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTÔNIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 3º SGT EX R/1 JOSÉ CARLOS DE SOUZA MOURA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS DE SOUZA MOURA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
JOSÉ CARLOS DE SOUZA MOURA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 2000.01.006786-3 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006786-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
04/12/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXM.ª SR.ª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 19/09/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O TEN CEL EX HUMBERTO FRANCISCO MADEIRA MASCARENHAS E O 1º TEN EX JOSÉ HUGEN GODOI, COMO INCURSOS NO ART. 352, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM. ADVOGADO: DR. ROGER LUIZ PAZ DE ALMEIDA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.
Partes
Envolvido:
HUMBERTO FRANCISCO MADEIRA MASCARENHASTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
JOSÉ HUGEN GODOI2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ROGER LUIZ PAZ DE ALMEIDA
HUMBERTO FRANCISCO MADEIRA MASCARENHAS
JOSÉ HUGEN GODOI
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2000.01.001770-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.001770-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
04/12/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 11/10/2000, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO 3º SGT R/1 EX NELSON BENHUR JARDIM ALVES, FORMULADO PELO REQUERENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 04/00-1. ADVOGADO: DR. CARLOS MENEGAT FILHO
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
NELSON BENHUR JARDIM ALVES3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS MENEGAT FILHO
NELSON BENHUR JARDIM ALVES
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