Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2000.01.006761-8

Número do Feito:: 2000.01.006761-8
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 28/08/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 14/07/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MAJ. EX. DIDIO PEREIRA DE CAMPOS, COMO INCURSO NO ART. 303, § 3º DO CPM. ADVOGADOS: DRS. MARCELO GANDOLFI SIQUEIRA, MONICA DE MORAES ZANELATTO E MARCOS AURELIO DE LIMA JUNIOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DIDIO PEREIRA DE CAMPOS
Advogado:: LUIR CESCHIN

DIDIO PEREIRA DE CAMPOS; LUIZ GUSTAVO MARINONI

DIDIO PEREIRA DE CAMPOS; MARCELO GANDOLFI SIQUEIRA

DIDIO PEREIRA DE CAMPOS; MARCOS AURÉLIO DE LIMA JUNIOR

DIDIO PEREIRA DE CAMPOS; MONICA DE MORAES ZANELATTO

DIDIO PEREIRA DE CAMPOS; Procedimento Investigatório Nº 000010/99- AUDITORIA DA 5a CJM

2000.01.006760-0

Número do Feito:: 2000.01.006760-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 23/08/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 4ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 21/06/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX SERGIO DA SILVA DE LIMA, COMO INCURSO NO ART. 336 DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Envolvido:: SÉRGIO DA SILVA DE LIMA
Advogado:: JOSE ANTONIO ROMEIRO

SÉRGIO DA SILVA DE LIMA; Procedimento Investigatório Nº 000023/00- AUDITORIA DA 4a CJM

2000.01.006759-6

Número do Feito:: 2000.01.006759-6
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:: 21/08/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 30/06/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CAP EX SERGIO LUIZ GOMES DE MELO E O 2º TEN EX RUI CARLOS RAMOS DE ANDRADE, COMO INCURSOS NO ART. 206, §§ 1º E 2º, DO CPM. ADVOGADA: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO "A QUO".
Envolvido:: RUI CARLOS RAMOS DE ANDRADE; SERGIO LUIZ GOMES DE MELO
Advogado:: BENEDITA MARINA DA SILVA

RUI CARLOS RAMOS DE ANDRADE

SERGIO LUIZ GOMES DE MELO; Procedimento Investigatório Nº 000012/00- 1a AUD 3a CJM

2000.01.001744-8

Número do Feito:: 2000.01.001744-8
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 21/08/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/07/2000, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 28/00-7, QUW INDEFERIU A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO CMG (RRM) MAR. JOSÉ ANTÔNIO DE AMORIM. ADVOGADOS: DRS. FABIO FRACAROLE NEVES E VILMA MARQUESE TEIXEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "A" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Observação:: O PROCESSO Nº 28/00-7, DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DEU ORIGEM AO PROCESSO Nº 13/02-1, DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Envolvido:: JOSÉ ANTÔNIO AMORIM
Advogado:: FABIO FRACAROLI NEVES

JOSÉ ANTÔNIO AMORIM; VILMA MARQUESE TEIXEIRA

JOSÉ ANTÔNIO AMORIM; Procedimento Investigatório Nº 000021/99- 6a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00013/02-1- 1a AUD 1a CJM

2000.01.006757-0

Número do Feito:: 2000.01.006757-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 10/08/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA 2A.AUDITORIA DA 3A.CJM, DE OFICIO.
Requerido:: RECORRIDO(A): A SENTENCA DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM , DE28/07/2000, QUE CONCEDEU REABILITACAO AO MAJ EX WILMAR ENEAS SANTOS DE MORAES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, CONFIRMANDO A DECISÃO RECORRIDA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE.
Envolvido:: WILMAR ENEAS SANTOS DE MORAES
Advogado:: CARLOS ALBERTO DE COGOY SOUZA

WILMAR ENEAS SANTOS DE MORAES

2000.01.006755-3

Número do Feito:: 2000.01.006755-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 07/08/2000 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 18/04/2000,QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CB MAR JOR GE ARSENIO FALCAO, COMO INCURSO NO ART. 164 DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO ÓRGÃO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA CONTRA O CB MAR JORGE ARSENIO FALCÃO, COMO INCURSO NO ART 164 DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: JORGE ARSÊNIO FALCÃO
Advogado:: JOSEMAR LEAL SANTANA

JORGE ARSÊNIO FALCÃO; Ação Penal Nº 00011/00-0- 2a AUD 1a CJM