CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2000.01.001745-6 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.001745-6
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Relator(a) do Acordão:
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Data de Autuação:
- 28/08/2000 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 31/07/2000, QUE DETERMINOU, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 3.393/00, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 3º SGT RRM EX WILSON AURELIANO DE SOUZA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 3393/00 E A SUA REMESSA A PROCURADORIA-GERAL JUSTIÇA MILITAR PARA OS FINS DO ART 397, § 1º DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISAÃO ATACADA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- WILSON AURELIANO DE SOUZA

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