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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Julho/2000

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000001-79.2000.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-79.2000.7.07.0007
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
31/07/2000 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 17/07/2000, QUE DETERMINOU, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 07/00, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O 3º SGT AER MÁRIO ISAQUE FREIRE DA SILVA, OS SDS AER LUCIANO LEITE DA SILVA, CARLOS ALBERTO ALVES EVANGELISTA, EURIDALVO BARBOSA DA SILVA, GUILHERME JOSÉ SILVA DE MORAES JÚNIOR, JOSÉ ROBERTO SILVA MELO, MARCOS PAULO DA SILVA, LEONARDO DE LIMA FIGUEIREDO, JÚLIO DOS REIS SANTOS, MARCILIO SILVEIRA DOS SANTOS, LUCIANO PEREIRA DE MELO, CHARLES LEVI NEVES DA SILVA, CARLOS ALBERTO LOPES E ALECSANDRO SANTOS DE BELO, O AL AER FÁBIO EMERSON SOUSA DA SILVA E OS CIVIS CRISTIANO GONÇALVES DA NATIVIDADE, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA E CLEONARDO SEVERINO DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 07/00 E A SUA REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
A. S. D. B. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
C. A. A. E. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
C. A. L. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
C. L. N. D. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
C. S. D. S.
C. G. D. N.
E. B. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
F. E. S. D. S.
G. J. S. D. M. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. R. S. M. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. D. R. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
L. D. L. F. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
L. L. D. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
L. P. D. M. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
L. A. D. A.
M. S. D. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
M. P. D. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
M. I. F. D. S. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2000.01.006747-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006747-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
10/07/2000 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 25/05/2000, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA INSTRUCAO PROVI SORIA DE INSUBMISSAO NR. 257/00, REFERENTE AO CIVIL CLERIO MARCO PRICHUA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA MANTER ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINANDO-SE, À LUZ DO ART 397 DO CPPM, A REMESSA DOS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Partes
Envolvido:
CLÉRIO MARCO PRICHUASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
CLÉRIO MARCO PRICHUA
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