CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000001-79.2000.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000001-79.2000.7.07.0007
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 31/07/2000 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 17/07/2000, QUE DETERMINOU, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 07/00, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O 3º SGT AER MÁRIO ISAQUE FREIRE DA SILVA, OS SDS AER LUCIANO LEITE DA SILVA, CARLOS ALBERTO ALVES EVANGELISTA, EURIDALVO BARBOSA DA SILVA, GUILHERME JOSÉ SILVA DE MORAES JÚNIOR, JOSÉ ROBERTO SILVA MELO, MARCOS PAULO DA SILVA, LEONARDO DE LIMA FIGUEIREDO, JÚLIO DOS REIS SANTOS, MARCILIO SILVEIRA DOS SANTOS, LUCIANO PEREIRA DE MELO, CHARLES LEVI NEVES DA SILVA, CARLOS ALBERTO LOPES E ALECSANDRO SANTOS DE BELO, O AL AER FÁBIO EMERSON SOUSA DA SILVA E OS CIVIS CRISTIANO GONÇALVES DA NATIVIDADE, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA E CLEONARDO SEVERINO DA SILVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 07/00 E A SUA REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- A. S. D. B.

- C. A. A. E.

- C. A. L.

- C. L. N. D. S.

- C. S. D. S.
- C. G. D. N.
- E. B. D. S.

- F. E. S. D. S.
- G. J. S. D. M. J.

- J. R. S. M.

- J. D. R. S.

- L. D. L. F.

- L. L. D. S.

- L. P. D. M.

- L. A. D. A.
- M. S. D. S.

- M. P. D. S.

- M. I. F. D. S.

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