HABEAS CORPUS Nº 2000.01.033543-9 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.033543-9
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 30/05/2000 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO AO STJ
- Requerente:
- PACIENTE(S): MILTON MASCARO, EX-MILITAR DA AERONÁUTICA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 72/DF E QUE SEJA DECLARADO DIGNO DO OFICIALATO E REITEGRADO NA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, ASSEGURANDO-SE A RESTITUIÇÃO DO POSTO E PATENTE DE 1º TEN. REFORMADO.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO, DETERMINANDO A REMESSA AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
Partes
- Envolvido:
- MILTON MASCARO