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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Março/2000

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2000.01.001697-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.001697-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
28/03/2000 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 28/02/2000, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 021/99, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CEL R/1 EX WALMIR SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CORREICAO PARCIAL,SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROSALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSE SAMPAIO MAIA, CARLOS ALBERTO - MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM A PRELIMINAR, NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL POR SER ESTA INTEMPESTIVA. NO MERITO, O TRIBU- NAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DE CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DE- CISAO DE ARQUIVAMENTO DO IPM N. 21/99, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A PROCURA-DORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, "EX VI" DO ART. 397, PARAGRAFO 1. DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE , CARLOS ALBERTO MAR- QUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREICAO PARCIAL,MANTENDO INTEGRA A DECISAO HOSTILIZADA. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIER- RENBACH FARA DECLARACAO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
WALMIR SILVACORONEL / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2000.01.001692-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.001692-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
02/03/2000 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 17/02/2000, QUE DETERMINOU, COM SUPEDANEO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 09/97, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS OS CIVIS LUIZ CAR LOS FERNANDES CALDAS, JOSE CARLOS ARAUJO DAMACENO E CARLOS ALBERTO RIBEIRO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 26A. SESSAO, EM 04.05.2000, APOS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E DA DECISAO DO TRI- BUNAL QUE, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CORREI- CAO PARCIAL,SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSE SAMPAIO MAIA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCUS HERNDL ACOLHIAM A - PRELIMINAR,NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL POR SER ESTA INTEMPESTIVA. OS VO-TOS DOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOAO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR,QUANTO A PRELIMINAR, FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, PARAGRAFO - 1. DO RISTM. O TRIBUNAL, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PAR- CIAL PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM N. 09/97 E O SEU ENCAMINHAMENTO A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARA OS FINS DO ART. 397, PARAGRA- FO 1. DO CPPM. O VOTO DO MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA, QUANTO AO MERITO, FOI COM-PUTADO NA FORMA DO ART. 78, PARAGRAFO 1. DO RISTM.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO RIBEIROSOLDADO / EXÉRCITO
JOSÉ CARLOS ARAUJO DAMACENO
LUIZ CARLOS FERNANDES CALDAS
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