CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2000.01.001692-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.001692-1
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 02/03/2000 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 17/02/2000, QUE DETERMINOU, COM SUPEDANEO NO ART. 397 DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 09/97, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS OS CIVIS LUIZ CAR LOS FERNANDES CALDAS, JOSE CARLOS ARAUJO DAMACENO E CARLOS ALBERTO RIBEIRO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 26A. SESSAO, EM 04.05.2000, APOS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E DA DECISAO DO TRI- BUNAL QUE, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CORREI- CAO PARCIAL,SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSE SAMPAIO MAIA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCUS HERNDL ACOLHIAM A - PRELIMINAR,NAO CONHECENDO DA CORREICAO PARCIAL POR SER ESTA INTEMPESTIVA. OS VO-TOS DOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOAO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR,QUANTO A PRELIMINAR, FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, PARAGRAFO - 1. DO RISTM. O TRIBUNAL, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PAR- CIAL PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM N. 09/97 E O SEU ENCAMINHAMENTO A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARA OS FINS DO ART. 397, PARAGRA- FO 1. DO CPPM. O VOTO DO MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA, QUANTO AO MERITO, FOI COM-PUTADO NA FORMA DO ART. 78, PARAGRAFO 1. DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS ALBERTO RIBEIRO

- JOSÉ CARLOS ARAUJO DAMACENO
- LUIZ CARLOS FERNANDES CALDAS
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